Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve decisão que não acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Aprovada indicação de Enrique Lewandowski para o STF

Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Editora de Lista Telefônica condenada por violar direito autoral

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Audiência pública vai debater crimes na internet

Empresa é condenada a reparar funcionário por racismo

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

Em julgamento de questão de ordem no Inquérito (INQ) 2044, relativo à denúncia de suposta prática de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

Estado de Exceção como paradigma para o Direito Internacional

Henrique Weil Afonso é graduado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Estudante visitante do Colorado College (EUA, 2005) e da University of Westminster (Inglaterra, 2007). Mestrando em Direito Público Internacional na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. José Luiz Quadros de Magalhães é Doutor, Mestre e Especialista em Direito Público e Constitucional pela Unversidade Federal de Minas Gerais, professor dos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Universidade Federal de Minas Gerais; UNIPAC - Universidade Presidente Antonio Carlos - Juiz de Fora - MG; e Universidade de Buenos Aires, Argentina.

Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro

A luz dos princípios contratuais contemporâneos o artigo analisa as principais mitigações e excludentes de responsabilidade civil contratual. Principalmente perante a contemporânea crise gerada pela pandemia do Covid-19.

A Teoria Geral das Obrigações na sistemática brasileira

Dever jurídico é conceito amplo onde se encontra inserido o conceito de obrigação. Francisco Amaral ensina que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma situação passiva que se caracteriza pela necessidade do devedor observar certo comportamento compatível com o interesse do titular do direito subjetivo

Carteira de Idoso: Gratuidade e benefícios para quem tem +60

A Carteira de Idoso promove inclusão, garantindo transporte gratuito e outros benefícios para brasileiros acima de 60 anos inscritos no CadÚnico

Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia

A Decisão foi tomada por maioria dos votos.